DETALHES DA NORMA

Lei 2750/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2004
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2732 27/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 6º do artigo 24.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3097 27/03/2008INCLUIParágrafo Único ao artigo 2º
Lei2919 19/05/2006REVOGARevoga o artigo 4º.