DETALHES DA NORMA

Lei 2164/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19 DE 04/06/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui