DETALHES DA NORMA

Lei 2163/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui