DETALHES DA NORMA

Lei 2155/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1998
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DA EMPRESA EMPÓRIO ORIUNDI LTDA., A ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui