DETALHES DA NORMA

Lei 2895/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2353 25/04/2001EXCLUIExtingue Anexo de cargos em comissão.
Lei2032 22/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei2033 22/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1967 04/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei1931 28/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei1744 21/06/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1696 31/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1683 03/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1605 15/06/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1578 15/02/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona Seção II, do Capítulo II, do Título III, Artigos 118 e 112, Parágrafo 3º do Artigo 126, Parágrafo 2º do Artigo 149, Artigos 158, 163 e 165.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4209 07/11/2018MENCIONAANEXO II
Lei4209 07/11/2018INCLUICria Função Agente de Desenvolvimento
Lei4052 30/05/2016MENCIONAArtigos 274 e 275
Lei3642 26/12/2012EXCLUICargos
Lei3611 13/09/2012ALTERAAnexo I
Lei3611 13/09/2012MENCIONA
Lei3592 04/07/2012ALTERAAnexo I
Lei3572 04/05/2012ALTERACapítulo III, artigo 20
Lei3572 04/05/2012ALTERACapítulo III, artigo 21
Lei3572 04/05/2012REVOGAArtigo 22
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 23, § 1º, inciso IV
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 23, § 1º, inciso VI
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 23, § 1º, inciso VIII
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 23, § 2º
Lei3572 04/05/2012INCLUIInciso IX, no § 1º do artigo 23
Lei3572 04/05/2012INCLUI§ 3º do artigo 23
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 62
Lei3572 04/05/2012ALTERASeção Única, do Capítulo X
Lei3572 04/05/2012INCLUISeção II, no Capítulo X
Lei3572 04/05/2012INCLUIArtigo 63-A no Capítulo X
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 89
Lei3572 04/05/2012INCLUISubseção III, no Capítulo XI
Lei3572 04/05/2012INCLUIArtigo 91-A
Lei3572 04/05/2012ALTERACapítulo XVI
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 153
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso XVII do artigo 153
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 154
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso VIII, do artigo 155
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 156
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso I do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso II do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso III do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso IV do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso V do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso VI do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso VII do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso VIII do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso IX do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso X do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção I, do Capítulo XVI, Inciso XI do artigo 157
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XII do artigo 157
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XIII do artigo 157
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XIV do artigo 157
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XV do artigo 157
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XVI do artigo 157
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XVII do artigo 157
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XVIII do artigo 157
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XIX do artigo 157
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção II, do Capítulo XVI, inciso II, do artigo 164
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção II, do Capítulo XVI, inciso III, do artigo 164
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção II, do Capítulo XVI, inciso IV, do artigo 164
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção I, da Seção II, do Capítulo XVI, inciso V, do artigo 164
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso VI do artigo 164
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso VII do artigo 164
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso II, do artigo 165
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso III, do artigo 165
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso IV, do artigo 165
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso V, do artigo 165
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso VII, do artigo 165
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção III, da Seção II, do Capítulo XVI, o artigo 166
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso II do artigo 166
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso III do artigo 166
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso IV do artigo 166
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso V do artigo 166
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso VI do artigo 166
Lei3572 04/05/2012INCLUISubseção IV, na Seção II, do Capítulo XVI
Lei3572 04/05/2012INCLUIArtigo 166-A
Lei3572 04/05/2012ALTERASeção III, do Capítulo XVI
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 167, Inciso I
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 167, Inciso II
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 167, Inciso III
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 167, Inciso IV
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 167, Inciso V
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 167, Inciso VI
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 167, Inciso VII
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 167, Inciso VIII
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso IX do artigo 167
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso X do artigo 167
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XI do artigo 167
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XII do artigo 167
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XIII do artigo 167
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso XIV do artigo 167
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 168
Lei3572 04/05/2012REVOGASubseção II, da Seção III, do Capítulo XVI
Lei3572 04/05/2012REVOGAArtigo 170
Lei3572 04/05/2012ALTERASubseção III, da Seção III, do Capítulo XVI
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 171, Inciso I
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 171, Inciso II
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 171, Inciso III
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 171, Inciso IV
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 171, Inciso V
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 171, Inciso VI
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 171, Inciso VII
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso VIII do artigo 171
Lei3572 04/05/2012REVOGAParágrafo Único do artigo 171
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso VI do artigo 172
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso VII do artigo 172
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso VIII do artigo 172
Lei3572 04/05/2012ALTERAInciso IX do artigo 172
Lei3572 04/05/2012REVOGAInciso X do artigo 172
Lei3572 04/05/2012ALTERAArtigo 239
Lei3572 04/05/2012INCLUIArtigo 239-A
Lei3572 04/05/2012INCLUIArtigo 239-B
Lei3572 04/05/2012MENCIONA
Lei3572 04/05/2012ALTERAAnexo I
Lei3358 04/11/2010ALTERAArtigo 299
Lei3358 04/11/2010ALTERAArtigo 300
Lei3346 10/09/2010ALTERAArtigo 183
Lei3346 10/09/2010INCLUIArtigo 183-A
Lei3337 25/08/2010MENCIONA
Lei3334 17/08/2010MENCIONA
Lei3264 23/12/2009INCLUIAnexo II
Lei3262 23/12/2009ALTERAAnexo I
Lei3242 30/11/2009INCLUIAnexo I
Lei3242 30/11/2009INCLUIAnexo III
Lei3135 29/08/2008ALTERANomenclatura
Lei3135 29/08/2008ALTERA
Lei3135 29/08/2008ALTERAArtigo 37
Lei3135 29/08/2008ALTERAParágrafo Único do artigo 37
Lei3135 29/08/2008ALTERAArtigo 38
Lei3135 29/08/2008ALTERAArtigo 45
Lei3135 29/08/2008ALTERAAnexo III
Lei2982 05/01/2007ALTERAAltera cargo do anexo I.
Lei2972 22/11/2006ALTERAAltera quantidade de cargos do anexo I.
Lei2955 10/10/2006ALTERAAltera número de cargo do Anexo I.
Lei2936 05/07/2006MENCIONAMenciona o artigo 14.
Lei2910 09/05/2006ALTERAAltera Anexos I e III incluindo cargos.