DETALHES DA NORMA

Lei 2892/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1664 17/11/1993MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o artigo 55.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui