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RESULTADO DA BUSCA

Lei N° 66/1999 Data: 27/12/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 65/1999 Data: 27/12/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DETERMINA COBRANÇA E RETENÇÃO DE ISS DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DIRETAMENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 64/1999 Data: 17/12/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CONCEDE ABONO ESPECIAL DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 63/1999 Data: 17/12/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CONCEDE ABONO ESPECIAL DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 62/1999 Data: 19/11/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE ATENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 61/1999 Data: 19/11/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 60/1999 Data: 12/11/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 59/1999 Data: 13/10/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I E DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/98 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 58/1999 Data: 31/08/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 57/1999 Data: 27/09/1999 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEL VISANDO ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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