Ir para o conteúdo
BREJETUBA - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
Tipo:
Lei Orgânica
Localizado
1
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei Orgânica N° 1/2000
Data:
15/02/2000
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
DETALHES DA NORMA
REGE POR ESTA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEIS QUE ADOTAR, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL.
Previous
1
Next