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RESULTADO DA BUSCA

Decreto N° 234/2015 Data: 01/01/2015 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
Decreto N° 233/2015 Data: 01/01/2015 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
Decreto N° 232/2015 Data: 22/12/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 231/2015 Data: 22/12/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O DECRETO 226/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 230/2015 Data: 21/12/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DETERMINA REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS E CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 229/2015 Data: 09/12/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 226/2015 Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FIXA NOVA DATA DE VENCIMENTO DE IPTU E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto N° 225/2015 Data: 22/10/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto N° 224/2015 Data: 22/10/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015.
Decreto N° 223/2015 Data: 22/10/2015 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015.

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