DETALHES DA NORMA

Lei 367/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2008
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6 04/02/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui