DETALHES DA NORMA

Lei 406/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2008
Ementa: CONCEDE REPASSE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei406 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei571 REVOGA TOTALMENTE