DETALHES DA NORMA

Lei 436/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2009
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONA
Lei410 MENCIONA
Lei436 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui