DETALHES DA NORMA

Lei 524/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2011
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPÓRÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONAAnexo II
Lei524 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui