DETALHES DA NORMA

Lei 535/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2011
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E § 6º DO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 006/98.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 ALTERA
Lei535 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui