DETALHES DA NORMA

Lei 564/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2012
Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ART. 71 E O ART. 93 DA LEI MUNICIPAL 006/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 ALTERA
Lei564 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1304 MENCIONAart. 93
Portaria1023 MENCIONAart. 93