DETALHES DA NORMA

Lei 17/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1998
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DA LEI 006/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 INCLUIParágrafo 3º DO Artigo 10
Lei6 RENUMERAParágrafo 2º AO Artigo 27
Lei17 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui