DETALHES DA NORMA

Lei 513/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2011
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6 04/02/1998MENCIONAArtigo 118

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui