DETALHES DA NORMA

Lei 519/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2011
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONAArtigo 12 E Anexo I
Lei519 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui