DETALHES DA NORMA

Lei 508/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2011
Ementa: REGULAMENTA O ART. 118, DA LEI MUNICIPAL 006/98.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 REGULAMENTA
Lei508 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui