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DETALHES DA NORMA
Lei 508/2011
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
18/04/2011
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 118, DA LEI MUNICIPAL 006/98.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei
6
REGULAMENTA
Lei
508
CRIAÇÃO DA NORMA
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui