DETALHES DA NORMA

Portaria 626/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2014
Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE CÔNJUGE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONAArtigo 71 e 93
Portaria626 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui