DETALHES DA NORMA

Portaria 751/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2014
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria537 16/07/2013MENCIONA
Lei6 04/02/1998MENCIONAArtigo 159

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui