DETALHES DA NORMA

Decreto 142/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2014
Ementa: ANTECIPA FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui