DETALHES DA NORMA

Lei 655/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONA
Lei655 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei668 ALTERAart. 10