DETALHES DA NORMA

Resolução 3/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL BREJETUBA - ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Resolução3 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui