DETALHES DA NORMA

Decreto 213/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2015
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2015 DO SISTEMA DE ADMNISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SRH – QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei602 14/05/2013MENCIONAart. 05º
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONA
Lei6 04/02/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui