DETALHES DA NORMA

Decreto 213/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2015
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2015 DO SISTEMA DE ADMNISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SRH – QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONA
Lei602 MENCIONAart. 05º
Lei Orgânica1 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui