DETALHES DA NORMA

Portaria 866/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2015
Ementa: “CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui