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  DETALHES DA NORMA

Portaria 916/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2016
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui