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DETALHES DA NORMA
Portaria 916/2016
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
01/03/2016
Ementa:
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei
6
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui