DETALHES DA NORMA

Portaria 925/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2016
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria537 MENCIONA
Lei6 MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui