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  DETALHES DA NORMA

Portaria 925/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2016
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria537 16/07/2013MENCIONA
Lei6 04/02/1998MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui