DETALHES DA NORMA

Portaria 925/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2016
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria537 16/07/2013MENCIONA
Lei6 04/02/1998MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui