DETALHES DA NORMA

Portaria 928/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2016
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui