DETALHES DA NORMA

Portaria 939/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2016
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria912 MENCIONA
Lei6 MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui