DETALHES DA NORMA

Portaria 944/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/2016
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6 04/02/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui