DETALHES DA NORMA

Portaria 947/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2016
Ementa: PRORROGA PRAZO DE AFASTAMENTO DE SERVIÇOS CONSTANTES DAS PORTARIAS Nº 913/2016 E 914/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria914 ALTERA
Portaria913 ALTERA
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 59
Lei6 MENCIONAParágrafo único do artigo 174

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui