DETALHES DA NORMA

Portaria 954/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2016
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO, AFASTA PREVENTIVAMENTE A.C.S. DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6 04/02/1998MENCIONAart. 174

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui