DETALHES DA NORMA

Portaria 961/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2016
Ementa: DETERMINA RETORNO AO TRABALHO E IMPROCEDÊNCIA DE SUPOSTAS TRANSGRESSÕES A LEI Nº006/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONA
Portaria913 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui