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  DETALHES DA NORMA

Portaria 1049/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei6 MENCIONAart. 33, 34

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui