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DETALHES DA NORMA
Portaria 1049/2016
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
27/10/2016
Ementa:
NOMEIA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei Orgânica
1
MENCIONA
art. 59
Lei
6
MENCIONA
art. 33, 34
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui