DETALHES DA NORMA

Portaria 1.106/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/02/2017
Ementa: “CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6 04/02/1998MENCIONAart. 96

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui