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  DETALHES DA NORMA

Portaria 1065/2016

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONAart. 33, 34 e 35

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui