DETALHES DA NORMA

Portaria 1153/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1137 MENCIONA
Lei6 MENCIONAinciso V do art. 47
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1183 MENCIONA