DETALHES DA NORMA

Portaria 1187/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei6 MENCIONAarts. 144,V, 158,IX e 168, V, art. 174

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1237 MENCIONA