DETALHES DA NORMA

Portaria 1198/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei6 MENCIONAaos arts. 144, V e XII, 158,V ; 168, V, art. 171

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1249 MENCIONA