DETALHES DA NORMA

Portaria 1208/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1137 MENCIONA
Lei6 MENCIONAart. 47, V
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1250 MENCIONA