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DETALHES DA NORMA
Portaria 1231/2017
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
05/07/2017
Ementa:
EXONERA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei Orgânica
1
MENCIONA
art. 59
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui