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  DETALHES DA NORMA

Portaria 1231/2017 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2017
Ementa: EXONERA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui