DETALHES DA NORMA

Portaria 1237/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2017
Ementa: RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONAart. 144, V, art. 158, IX
Portaria1187 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui