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  DETALHES DA NORMA

Portaria 1243/2017 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2017
Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei6 MENCIONAart. 33 e 34

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui