DETALHES DA NORMA

Portaria 1249/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2017
Ementa: DEMITE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei6 MENCIONAarts. 144, V e XII, 158, V c/c 168, V
Portaria1198 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui