DETALHES DA NORMA

Portaria 1271/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1137 MENCIONA
Lei6 MENCIONAarts. 144,V, 158,IX e 168, II e V; art. 171; art. 174
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1302 MENCIONA