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DETALHES DA NORMA
Portaria 1273/2017
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
20/09/2017
Ementa:
NOMEIA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei Orgânica
1
MENCIONA
art. 59
Lei
1
MENCIONA
art. 33 a 35
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui