DETALHES DA NORMA

Portaria 1282/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2017
Ementa: NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei6 MENCIONAinciso I do art. 8º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui