DETALHES DA NORMA

Lei 758/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2017
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui