DETALHES DA NORMA

Portaria 1301/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2017
Ementa: DEMITE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1272 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei6 MENCIONAarts. 144, III e V, 158, IX,V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui